A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) formalizou nesta semana a proposta de criação de planos de saúde mais baratos, que incluem apenas consultas e exames. Eles não cobrem, portanto, atendimento em prontos-socorros, internações, cirurgias e terapias (para casos de oncologia, autismo e diálise, por exemplo).
A ANS definiu que realizará uma consulta pública sobre o tema, no período de 18/2 a 4/4, e uma audiência pública, em 25/2. Se a proposta for aprovada, o novo produto deve passar por um período de teste de dois anos, num “ambiente regulatório experimental” (“sandbox”, no jargão).
Ao criar esse tipo de produto, a ANS atende a uma reivindicação das operadoras de planos de saúde. O mercado para esse tipo de plano já existe. E é gigante. Hoje, no entanto, ele é ocupado pelos “cartões de desconto”, oferecidos por empresas como Cartão de Todos, a maior do setor, ou Dr. Consulta.
De acordo com informações da própria agência reguladora, esse segmento conta com 50 milhões de clientes – um contingente que equivale ao total de brasileiros que têm planos de saúde convencionais. Ou seja, em tese, as operadoras têm amplo potencial de crescimento no novo ramo que a ANS pretende inaugurar.
Quanto pode custar
A ideia é que os consumidores – no caso, pessoas físicas – paguem parcelas mensais pelo novo produto, à semelhança do que fazem nos planos de saúde convencionais. Segundo fontes ouvidas pelo Metrópoles, essa mensalidade pode ficar entre R$ 100 e R$ 120 reais. Com isso, os clientes dos planos enxutos terão acesso à realização de exames e consultas, embora essa cobertura deva variar.
Como vai funcionar
Os cartões existentes no mercado funcionam de forma diferente. Eles são vendidos para grupos, como de até sete pessoas de uma família, que também pagam uma mensalidade (de R$ 30, por exemplo). Nesse caso, os consumidores têm um desconto na realização de exames (de 30%, ainda hipoteticamente).
Os novos planos, segundo a proposta da ANS, poderão ter coparticipação (em que o usuário paga uma parcela pelo serviço realizado) de até 30%. Eles também terão de ser registrados no “formato coletivo por adesão”.
Quem vai negociar
Isso quer dizer que o produto será vendido aos consumidores por administradoras de benefícios, que fazem a intermediação entre as operadoras do setor e entidades de profissionais (como sindicatos). A Qualicorp é um exemplo de administradora de serviços, a maior existente no mercado. São essas empresas que vendem produtos “coletivos por adesão”. Ou seja, o formato não será nem de um plano individual, nem empresarial.
Além disso, caso a experiência não seja aprovada, os beneficiários dos novos produtos “terão o direito à portabilidade extraordinária de carências para trocar por um plano que os atenda”. A seguir, a agência especifica: “Se o consumidor ingressou de algum plano regulado, poderá voltar ao seu plano de origem. E se a ANS aprovar a continuidade do plano, as operadoras deverão manter sua comercialização nas condições definidas no início do teste ou com as alterações que o experimento demonstrou necessárias”.
Argumentos
ANS apresentou três argumentos para justificar o lançamento da proposta. O primeiro deles é um potencial aumento no acesso de parte da população à atenção primária (consultas com clínicos gerais) e secundária (com especialistas). O segundo consiste numa possível aceleração de diagnósticos de pacientes. O terceiro é uma suposta redução na fila de exames do Sistema Único de Saúde (SUS).
Esse último aspecto, contudo, é controverso. Mesmo porque, apontam especialistas, a fila pode diminuir para exames, mas tende a aumentar para procedimentos mais complexos, como internações, ou mesmo, cirurgias, pois, uma vez diagnosticados, os beneficiários desses planos vão procurar por atendimento em hospitais públicos.
Prós e contras
Ainda assim, no balanço final, avalia Renato Velloso Dias Cardoso, cofundador da Odontoprev e ex-CEO do Dr. Consulta, os novos planos podem ser positivos. “Eles permitirão, por exemplo, o diagnóstico precoce, fundamental para não deixar problemas de saúde se complicarem”, diz. “Isso vai resultar em economia para o setor de saúde, em especial o público.”
Harold Takahashi, analista do setor e sócio da Fortezza Partners, assessoria de investimentos especializada em fusões e aquisições, também aprova a proposta da ANS. Considera, porém, que ela oferece ao menos um risco – o aumento da judicialização do setor. “Se as pessoas não entenderem muito bem os limites desses planos, isso pode acontecer”, diz o especialista.
Ele elogia, porém, a ideia de uma experiência por dois anos. “Esse período vai nos mostrar o que funciona ou não”, afirma Takahashi. “É muito difícil prever agora os reais efeitos no mercado desses planos. O teste vai facilitar isso.”
Crítica
Órgãos de defesa do consumidor, contudo, têm uma visão mais crítica da medida. “Nos preocupa, por exemplo, saber se o consumidor vai entender com clareza as limitações desses planos”, diz Renata Molina, especialista em Defesa do Consumidor do Procon-SP. “Isso porque ele vai ter acesso ao diagnóstico, mas não ao tratamento da doença. Vemos as propostas que restringem o atendimento como limitadoras e propícias a provocar problemas.”
Fonte: Metrópoles
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