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Febrasgo emite posicionamento contrário à proposta de PEC que proíbe o aborto no Brasil



A Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) se posicionou nesta quinta-feira (28) contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 164/2012, que quer proibir o aborto em todas as circunstâncias no Brasil, mesmo nas situações hoje permitidas por lei.


A PEC, que está sendo discutida na Câmara dos Deputados, sugere mudar a Constituição para incluir a expressão "desde a concepção" no trecho que trata dos direitos e garantias fundamentais de todo cidadão.


Na prática, segundo a entidade, isso pode impedir o aborto em casos como gravidez resultante de estupro, risco à vida da mulher ou quando o feto tem anencefalia.


Além disso, procedimentos médicos que utilizam embriões, como na fertilização in vitro, também podem ser impactados.


"Na evolução dessa discussão, é importante ponderar os diversos princípios fundamentais envolvidos e as repercussões práticas e sociais de eventuais mudanças no texto constitucional", ressalta a Febrasgo em nota.


Agora, o texto segue para uma comissão especial, que analisará o conteúdo em detalhes antes de levar o tema para votação no plenário da Câmara.


Até o momento, não há previsão de quando essa comissão será criada.


Fonte: G1

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