O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do governo federal e suspendeu todas as decisões liminares que obrigavam a União a fornecer o Elevidys, remédio avaliado em R$ 15 milhões que é utilizado Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), uma doença genética.
A decisão de Gilmar não vale para as autorizações concedidas para crianças que irão completar sete anos nos próximos seis meses, nem para decisões de outros ministros do STF.
A empresa Roche Brasil, responsável pelo Roche Brasil, fez um pedido de registro do medicamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que ainda está tramitando. A solicitação é destinada a pacientes entre quatro e sete anos — por isso a ressalva na decisão do ministro.
Uma audiência de conciliação, marcada por Gilmar, foi realizada há duas semanas, com representantes do Ministério da Saúde, da Anvisa, da farmacêutica e dos dois hospitais credenciais para aplicar o medicamento no Brasil. Um novo encontro foi marcado para setembro. O objetivo é discutir o preço e as condições de aquisição do remédio.
Em paralelo, a União solicitou ao ministro a suspensão do cumprimento de medidas liminares que determinaram a compra do medicamento, até que a conciliação seja finalizada. De acordo com o governo federal, há ao menos 55 ações judiciais sobre o tema, sendo que em 13 já há decisões pelo fornecimento do remédio.
O governo estima impacto de R$ 252 milhões com o cumprimento dessas decisões. Caso fosse derrotado em todos os 55 casos, o custo seria de R$ 1,15 bilhão.
"Destaco que a presente decisão não tem o objetivo de revogar as liminares concedidas, mas apenas suspendê-las até a conclusão das negociações com o laboratório, o que poderá beneficiar não apenas os autores das ações em andamento, mas todas as crianças portadoras de Distrofia Muscular de Duchenne que residem no país", escreveu o ministro.
Entenda a doença
Também conhecida como Distrofia de Duchenne, a doença é genética, ligada ao cromossomo X, degenerativa e incapacitante. O gene com defeito pode ser transmitido pelo pai ou pela mãe, sendo que as mulheres são assintomáticas. Ou seja, a doença é predominante nos meninos. Mas, ela não é necessariamente hereditária, já que pode ser resultado de uma mutação genética.
Portadores da doença nascem sem sintomas aparentes, até que surgem dificuldades para andar. Entre os sintomas provocados pela Distrofia de Duchenne estão a fraqueza muscular, que piora progressivamente e afeta os movimentos voluntários e involuntários do corpo. O distúrbio degenerativo afeta em especial a musculatura esquelética, que está presa aos ossos, além da musculatura cardíaca e o sistema nervoso.
Na prática, a doença provoca a ruptura de fibras durante as contrações musculares, provocando a liberação da energia de ativação muscular, o que enfraquece os músculos. A consequência direta é a ativação de substâncias que causam a morte das células musculares. Caso a doença não seja tratada, a expectativa é de que aos 12 anos a criança perca a capacidade de andar.
Fonte: O Globo
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