O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (14) a lei que retoma o programa Mais Médicos.
Lula relançou o programa por meio de uma medida provisória (MP) publicada em março e aprovada em junho pelo Congresso Nacional. Com a sanção, as novas regras do Mais Médicos passam a valer de forma definitiva.
A nova lei cria a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde. O governo prevê ampliar em 15 mil o número de médicos na atenção básica do SUS, em especial em regiões de maior vulnerabilidade.
A bolsa-formação concedida pelo programa será de cerca de R$ 12,3 mil mensais por 48 meses, prorrogáveis pelo mesmo período. Com o programa, que amplia o atendimento da população pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o governo fará o pagamento de um adicional de 20% do total de uma bolsa aos médicos que permanecerem quatro anos em áreas de "alta vulnerabilidade".
Também há previsão do pagamento de adicional de 10% do total da bolsa de permanência aos médicos alocados nas demais áreas e que ficarem nas localidades por 48 meses.
O governo também incentivará os profissionais a fazerem especialização e mestrado em até quatro anos enquanto trabalham no Mais Médicos. O programa O Mais Médicos foi criado em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff (PT) para levar profissionais de medicina às periferias das grandes cidades e a municípios do interior. Na ocasião, o programa sofreu críticas por parte de parlamentares da oposição e de entidades médicas por permitir o trabalho de médicos estrangeiros no Brasil sem a revalidação do diploma.
A maioria desses profissionais era de Cuba, fruto de uma parceria do governo brasileiro com a Organização Panamericana de Saúde (Opas).
No governo Jair Bolsonaro (PL), o Ministério da Saúde trocou o nome do programa para "Médicos pelo Brasil" e alterou regras.
Após o retorno de Lula ao Planalto, o governo retomou o nome anterior do programa e abriu novas vagas para médicos, com prioridade para profissionais brasileiros. Revalida Em discurso, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que, na retomada do Mais Médicos, profissionais brasileiros e estrangeiros formados no exterior terão "a oportunidade de ter a chance de um revalida justo, de um revalida que possa de fato assegurar o reconhecimento da sua formação".
O texto que foi aprovado pelo Congresso prevê:
dispensa do Revalida nos primeiros 4 anos de participação no programa;
exigência do exame quando o médico tiver interesse de prorrogar por mais 4 anos a participação no programa.
a prova do Revalida será aplicada a cada quatro meses (três vezes por ano); o profissional só precisa ser aprovado uma vez.
Novos editais O Ministério da Saúde anunciou a abertura de novos editais para profissionais e para adesão de municípios.
Os editais permitem a contratação de médicos para equipes de consultório de rua (111 novas vagas) e para atender presos (145 novas vagas), além de ofertarem novas vagas em territórios indígenas (59 vagas).
Também foi aberto um edital para que os municípios que aderiram ao programa contratem 1.232 vagas destinadas a reposição de profissionais.
O governo informou que, para os profissionais de saúde, não há mudanças na forma de seleção ou contratação.
O ministério prevê que, até o final do ano, o programa terá 15 mil novos profissionais, contratações que levarão o total de profissionais para 28 mil no país.
Segundo o governo, após a abertura do primeiro edital com as novas regras, mais de 3,6 mil profissionais começaram a trabalhar no programa neste ano em 2 mil municípios.
O governo também criou um grupo de trabalho de ministérios para discutir e propor reserva de vagas a médicos com deficiência e pertencentes a grupos étnico-raciais.
Fonte: G1
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