O Ministério da Educação (MEC) atendeu a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e reduziu o número de vagas anuais no curso de medicina da Universidade Brasil, em Fernandópolis (SP).
A instituição foi alvo da Operação Vagatomia, da Polícia Federal, que investiga uma organização criminosa suspeita de vender vagas e cometer fraudes no Fies, Prouni e Revalida.
De acordo com o MPF, a medida adotada faz parte do inquérito civil instaurado pela Procuradoria da República em Jales (SP) para apurar a baixa qualidade da graduação em virtude do excesso de matrículas.
O MPF afirma que o MEC autorizou dois aumentos sucessivos do número de alunos da instituição, que passou de 80 para 205 em menos de um ano.
Com a decisão, publicada no Diário Oficial dessa quarta-feira (20), o curso de medicina voltará a oferecer 128 vagas anuais.
Ainda segundo o MPF, a Universidade Brasil também extrapolou o limite autorizado, causando colapso na estrutura e na qualidade do curso.
Com as 205 vagas anuais liberadas em 2017, o estabelecimento de ensino conseguiu permissão para abrigar 1.230 estudantes em seis anos de graduação, mas o número real ultrapassou 2,6 mil este ano.
Outras sanções
O Ministério da Educação (MEC) também determinou que a Universidade Brasil cumpra uma série de sanções. Entre elas, a suspenso novos ingressos de estudantes para o curso de bacharelado em medicina ministrado pela Universidade Brasil.
A suspensão alcança qualquer forma de ingresso, seja por vestibular, outros processos seletivos ou por transferências.
A instituição também deve cumprir a medida cautelar de interrupção imediata de transferências internas e externas e aproveitamento de disciplinas de quaisquer cursos superiores para fins de expedição e registro de diplomas do curso de medicina, bem como transferências interna de alunas de cursos da área de saúde.
A portaria também determina que a universidade cumpra a medida cautelar de suspensão da possibilidade de celebrar novos contratos de Financiamento Estudantil (FIES) e de participação em processo seletivo para oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni), bem como restrição à participação no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Ainda de acordo com a publicação, a instituição deve publicar a decisão do MEC “por meio de mensagem clara e ostensiva na página principal de seu sítio eletrônico, esclarecendo as determinações da portaria, inclusive as medidas cautelares, divulgação essa que deverá perdurar até a conclusão do presente processo administrativo, o que deve ser comprovado à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, no prazo máximo de 30 dias”, diz uma parte da decisão.
Outro lado
Em nota, a Universidade Brasil afirmou que se trata de um ato administrativo arbitrário cometido por um servidor público que sabidamente é ligado à concorrência e revela perseguição a esta conceituada Universidade.
A universidade também diz que, por meio de recursos administrativos e judiciai, demonstrará a regularidade da Faculdade de Medicina de Fernandópolis e comprovará que atende plenamente os requisitos necessários ao pleiteado aumento do número de vagas.
Por fim, a instituição alegou que “vem colaborando com as autoridade competentes na apuração de eventuais irregularidades que possam ter ocorrido e que todas as matrículas dos alunos estão sendo revisadas e que, caso alguma irregularidade seja detectada, será comunicada aos órgãos competentes.”
Pessoas denunciadas
O Ministério Público Federal denunciou 32 pessoas suspeitas de integrar o esquema de venda de vagas no curso de medicina na Universidade Brasil.
Segundo o MPF, além da venda de vagas no curso, a organização criminosa fazia contratação fraudulenta por meio do Fies, que é o financiamento estudantil. As investigações apontam que os prejuízos para a União cheguem a R$ 500 milhões.
Os envolvidos cobravam até R$ 120 mil por aluno para garantir a matrícula sem processo seletivo e para enquadrar no programa de financiamento estudantil pessoas que não teriam direito ao benefício. Enquanto na universidade faltavam itens básicos como papel higiênico.
Os 32 envolvidos foram denunciados por integrar organização criminosa, e 20 deles também são acusados de estelionato contra a União e inserção de dados falsos em sistema de informações da administração pública com o fim de obter vantagem indevida.
O MPF ajuizou ainda outras duas denúncias contra parte do grupo pelos crimes de falsidade ideológica e fraude processual, devido às tentativas de obstruir as investigações.
O caso
De acordo com o Ministério Público Federal, o esquema era liderado pelo reitor e proprietário da universidade, José Fernando Pinto da Costa, preso no dia 3 de setembro após a deflagração da Operação Vagatomia, e pelo seu filho Sthefano Bruno Pinto da Costa, CEO do estabelecimento de ensino.
José Fernando foi solto no dia 26 de setembro após o STJ conceder habeas corpus. O filho dele também já está solto.
O comércio de vagas contava ainda com a atuação de assessores educacionais sem vínculo formal com a universidade, responsáveis pela captação de alunos interessados em comprar o ingresso. Áudios relevam como funcionava o esquema.
Já as fraudes envolvendo a concessão de financiamento público eram feitas com a inserção de dados falsos no sistema eletrônico do Ministério da Educação, o SisFIES.
Segundo as investigações, os estudantes de medicina se inscreviam no Fies informando outro curso, com menor exigência de requisitos, e depois solicitava a transferência para medicina.
Reitor e filho foram presos durante operação — Foto: Reprodução/TV TEM
Fonte: G1
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