Depois do feriado prolongado de Nossa Senhora Aparecida, a força-tarefa do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que investiga o caso Prevent Senior no âmbito criminal vai analisar nesta semana documentos e ouvir pela primeira vez pacientes, além de continuarem os depoimentos dos parentes de pessoas que morreram por Covid.
Dirigentes e médicos da rede de planos de saúde são investigados pelo MP e pela Polícia Civil por suspeita de terem cometido três crimes contra as vítimas: homicídio, falsidade ideológica e omissão de notificação de doença obrigatória às autoridades (saiba mais abaixo).
Segundo os seis promotores que integram o grupo de trabalho do MP-SP, nesta quarta-feira (13) eles vão ler prontuários médicos dos pacientes que morreram e também analisar conversas, exames, receitas médicas, além de documentos repassados pela CPI da Covid e também pela Prevent Senior. Peritos médicos da própria Promotoria vão ajudar na análise técnica dos documentos.
Na quinta (14) e na sexta (15), os promotores vão retomar os depoimentos no Ministério Público com novas testemunhas. Desta vez, com pacientes e familiares de pessoas mortas por Covid nos hospitais da rede.
Todos esses pacientes tomaram o kit Covid fornecido pela Prevent, composto por medicamentos com ineficácia comprovada contra a doença, entre eles cloroquina e ivermectina. O advogado Tadeu Frederico de Andrade, de 65 anos, que foi paciente da Prevent, deverá ser ouvido nesta quinta. Ele teve coronavírus e tomou o kit Covid. Ouvido em Brasília pela CPI, Tadeu falou que teve complicações ao tomar os remédios. Além disso, afirmou que a empresa cometeu uma série de irregularidades durante seu tratamento.
A expectativa dos promotores é a de que Tadeu confirme ao MP o que disse à CPI e possa dar mais detalhes sobre as supostas ilegalidades cometidas pela operadora.
De acordo com a força-tarefa do MP-SP, serão chamados para depor ao menos 21 pacientes ou familiares de pacientes e, no mínimo, quatro médicos. Os depoimentos ocorrerão no Fórum Criminal da Barra Funda, Zona Oeste da capital, e poderão ser presenciais ou virtuais, dependendo da preferência de cada testemunha.
"Nós temos pacientes que serão ouvidos, temos familiares de pacientes que serão ouvidos. Já temos documentação vinda de alguns pacientes, documentações fornecidas pela própria Prevent Senior. E outros documentos que nós também já obtivemos", falou o promotor Everton Zanella, coordenador da força-tarefa do MP.
O Ministério Público e o Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil, investigam a Prevent Senior por suspeita de que seus diretores e médicos possam ter cometido:
Homicídio - por dar a pacientes com coronavírus o chamado "kit Covid" com medicamentos ineficazes na prevenção e combate à doença. Alguns deles morreram após o uso desses remédios. E também depois de usarem outras medicações fora do kit, como a flutamida, por exemplo;
Falsidade ideológica – por adulterar certidões de óbito de pacientes, deixando de informar que as mortes deles foram decorrentes do coronavírus;
Omissão de notificação de doença obrigatória às autoridades – omitir nos registros médicos que se tratavam de pacientes infectados com o vírus.
"Nossa força-tarefa se preocupa efetivamente em investigar os crimes e punir os responsáveis. Os responsáveis criminalmente são sempre as pessoas físicas. São colaboradores, são as pessoas que atuaram de maneira ilícita", afirmou o promotor Zanella.
Desde o início dos trabalhos, já foram ouvidos seis parentes de pacientes que tiveram Covid e se trataram ou morreram nos hospitais da Prevent. Entre eles, houve quem relatou ter sido convencido a assinar o termo de consentimento de uso desses remédios depois de ter ouvido que “os medicamentos salvariam a vida” do paciente. A força-tarefa também apura se, mesmo após a ineficácia desses remédios contra a doença ter sido comprovada cientificamente ainda no ano passado, a empresa continuou a distribuir os kits a seus pacientes.
Segundo os promotores, ao menos um familiar de paciente da operadora de saúde disse ter recebido em 2021 o chamado kit Covid, com medicamentos ineficazes na prevenção e no combate à doença. A Polícia Civil tem dois inquéritos que investigam a Prevent Senior, mas que estão sendo acompanhados em conjunto pela força-tarefa. Além do inquérito sobre a Prevent no DHPP, a operadora é investigada em outro procedimento no 77º Distrito Policial (DP), na Santa Cecília, no Centro da capital paulista.
É um inquérito que apura se a empresa cometeu crime de falsidade ideológica, mais especificamente, por não mencionar a Covid nas certidões de óbitos do médico pediatra Anthony Wong e da mãe do empresário Luciano Hang, Regina Hang. A pedido do MP, este inquérito será anexado à investigação em curso no DHPP.
Em 6 de outubro, a força-tarefa do MP ouviu em conjunto com a Polícia Civil o depoimento do diretor da Prevent, Pedro Benedito Batista Júnior. O dirigente, que é médico, negou que a operadora de planos de saúde tenha cometido irregularidades no tratamento de pacientes com Covid durante o depoimento de quase quatro horas que deu, segundo os promotores. Outras investigações A Prevent também é investigada na esfera trabalhista pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Entre as linhas de apuração está a suspeita de "assédio moral organizacional", que se configura pela "prática sistemática e reiterada de variadas condutas abusivas e humilhantes".
Os procedimentos foram instaurados após os relatos de pacientes, familiares e de médicos dados à imprensa e à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid do Senado, em Brasília.
Em São Paulo, a Câmara Municipal também abriu uma CPI para apurar as denúncias contra a operadora. Na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a votação da abertura de uma CPI foi adiada.
Em outras ocasiões, a Prevent Senior sempre negou as suspeitas de irregularidades contra a empresa em seus hospitais, e informou que irá colaborar com as apurações.
Fonte: G1
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